2007 a 2010 - Implantação da Rede de EEEPs
Com vitória no primeiro turno, Cid Ferreira Gomes, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), assumiu o seu primeiro mandato (2007-2010) como governador do Ceará. O projeto político da candidatura de Cid Gomes estava voltado para o crescimento do Estado do Ceará e nesse sentido “persiste a crença de que construção de grandes obras de infraestrutura e apoio à industrialização, são os caminhos ideais para o desenvolvimento local”, de acordo com Farias (2018). Dessa forma, cabe recorrer ao plano de governo da coligação “Ceará vota para crescer”, cujas promessas estão ancoradas “no apoio do governo Lula, na estreita cooperação com os municípios e na participação de todos os cearenses, para realizar uma administração que produzirá o Grande Salto histórico que o Ceará merece”. (CEARÁ, 2006, p. 5). Dando continuidade ao projeto de desenvolvimento do Estado do Ceará, o governo Cid Gomes centrou esforços para a qualificação de mão de obra, pois diante de um cenário de pleno progresso, principalmente nos setores do Turismo e da Indústria, verificou-se a necessidade de trabalhadores qualificados para atender a demanda de um mercado em expansão. Nesse sentido, “buscou instalar centros formadores de técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior em Fortaleza e interior do estado”, de acordo com Farias (2018,p. 550). Considerando o contexto de expansão industrial no Estado do Ceará e no investimento financeiro à nível federal na educação, evidenciam-se as Escolas Estaduais de Educação Profissional, atendendo a uma promessa de campanha política de Cid Ferreira Gomes que tem como uma das ações para a educação, o Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Ceará (PIEPT - CE). Em 2010, a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará contabilizava 59 unidades escolares, localizadas em 42 municípios cearenses com oferta de 18 cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e matrícula inicial (1ª, 2ª, 3ª série) de 17.481 estudantes, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Ceará.
2007 - Instituição do Programa Brasil Profissionalizado a partir do Decreto nº 5.302, de 12 de dezembro de 2007 que tem como objetivo financiar e incentivar a articulação do Ensino Médio à Educação Profissional.
2008 - Divulgação do Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Ceará, em março de 2008. O referido documento tinha como objetivo estruturar os fundamentos essenciais de um plano voltado para a educação profissional e tecnológica considerando a articulação com setores públicos e privados.
2008 - Publicação da Lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008, referente a criação do Programa Aprender pra Valer que tinha a finalidade de contribuir no processo de aprendizagem dos estudantes do Ensino Médio e sua articulação com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O Programa Aprender para Valer estava estruturado em cinco ações estratégicas: Superintendência Escolar; Projeto Primeiro, Aprender; Projeto Professor Aprendiz; Ampliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará; Pre-Vest; Articulação do Ensino Médio a Educação Profissional.
2008 - Implantação dos Centros Educacionais para a Juventude (CEJOVEM), no segundo semestre de 2008, voltados para a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional na rede pública estadual de ensino do Ceará.
2008 - Realização do processo de seleção de Diretores para atuar nas Escolas Estaduais de Educação Profissional com vacância no cargo comissionado para Direção escolar. Esse processo foi realizado a partir do Edital nº 002, de 31 de outubro de 2008 que regulamentou a seleção pública para composição do banco de gestores escolares das escolas da rede pública estadual do Ceará . O referido certame foi constituído por provas escritas e exames de títulos realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/Minas Gerais).
2008 - Implantação do Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT) nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. O PPDT foi inspirado na experiência de escolas portuguesas e objetiva a articulação dos diversos segmentos da instituição escolar em prol de um projeto educacional pautado na cooperação e na perspectiva de desmassificação do ensino.
2008 - Criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional a partir da Lei Estadual nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, garantindo a essas instituições as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para a oferta de Ensino Médio Técnico e outras modalidades de preparação para o trabalho. Na demanda inicial foram criadas 25 (vinte e cinco) EEEPs, atendendo 20 (vinte) municípios cearenses com oferta de quatro cursos técnicos integrados ao ensino médio nos Eixos Tecnológicos de Turismo, Hospitalidade e Lazer; Segurança, Ambiente e Saúde; Informação e Comunicação. Os cursos técnicos ofertados nas EEEPs totalizam uma carga horária de 5.400 horas/aulas no decorrer das três séries do Ensino Médio integrado à Educação Profissional. (Foto 01)
2008 - Publicação da Portaria nº 0125/2008, de 23 de dezembro de 2008 que estabeleceu os critérios para a lotação das(os) professoras(es) da Base Nacional Comum nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. A realização do processo de lotação dos professores efetivos ou contratados por tempo determinado nas EEEPs, considerou as etapas de análise de currículo e entrevista.
2009 - Criação de 26 (vinte e seis) Escolas Estaduais de Educação Profissional em 19 (dezenove) municípios cearenses com oferta de mais 09 (nove) cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional na rede de EEEPs, abrangendo os Eixos Tecnológicos de Ambiente e Saúde; Gestão e Negócios; Infraestrutura; Produção Cultural e Design; Recursos Naturais; Produção Alimentícia.
2009 - Lançamento da Portaria nº 105/2009, de 27 de fevereiro de 2009 que autorizou a estudantes que tenham concluído o Ensino Fundamental na rede privada de ensino a realizarem matrícula nas EEEPs que apresentarem vagas disponíveis. Nesse ato normativo, ficou estabelecido que a partir de 2010, 20% (vinte por cento) das vagas nas Escolas Estaduais de Educação Profissional serão direcionadas aos estudantes da rede particular de ensino.
2009 - Criação da Célula de Currículo e Desenvolvimento do Ensino Técnico (Cedet) e da Célula de Estágio (Ceest) vinculadas à Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola (CDESC), legitimadas a partir do Decreto nº 29.705, de 08 de abril de 2009. As referidas células foram criadas para contribuir no acompanhamento e monitoramento das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2009 - Adesão de 15 (quinze) Escolas Estaduais de Educação Profissional ao projeto Com.DomínioDigital (CDD), realizado em colaboração com o Instituto Aliança, organização parceira da Secretaria da Educação do Ceará, desde 2008. O projeto Com.DomínioDigital está vinculado à qualificação profissional das(os) jovens, oportunizando a elaboração de projetos profissionais e pessoais.
2009 - Divulgação do Decreto nº 29.705, de 08 de abril de 2009 que instituiu as alterações no Programa de Estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual adequando as disposições impostas pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 referente à Lei Federal do Estágio.
2009 - Publicação do Edital nº 13/2009 para contratação dos professores da Base Técnica das Escolas Estaduais de Educação Profissional. Os professores da área profissional são contratados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC) em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc - CE). O processo seletivo, estabeleceu três etapas com a realização de provas objetiva, didática e de títulos. Dependendo da demanda dos cursos ofertados nas EEEPs, outros editais são abertos e em alguns casos, ocorrem processos de contratação simplificados através de análise curricular.
2009 - Lançamento da primeira versão dos Referenciais para as Escolas Estaduais de Educação Profissional. Esse documento norteador acerca da política de Ensino Médio integrado à Educação Profissional implantada nas EEEPs contribuiu no processo de elaboração do Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, conforme critérios especificados na Resolução 395/2005 do conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE).
2009 - Publicação da Portaria de matrícula nº848/2009, de 29 de dezembro de 2009 que estabeleceu os critérios do processo seletivo para o ingresso das(os) estudantes nas Estaduais de Educação Profissional do Ceará na 1ª série do Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
2009 - Divulgação da Portaria de Lotação nº 847/2009, de 30 de dezembro de 2009 que normatizou os critérios para a lotação dos professores da Base Nacional Comum nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, indicando que professores efetivos ou temporários, habilitados em nível superior com experiência mínima de 2 anos de docência podem atuar nas EEEPs em regime de 40h semanais, mediante análise de currículo e entrevista.
2010 - Ampliação do Programa Com.DomínioDigital (CDD) em parceria com o Instituto Aliança sendo beneficiadas mais 10 (dez) unidades escolares da rede pública estadual de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional no Ceará.
2010 - Publicação do Parecer nº 113/2010, de 01 de março de 2010 que credenciou as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará que iniciaram as suas atividades abrangendo o período de 2008 a 2010.
2010 - Implantação de 05 Escolas Estaduais de Educação Profissional em 04 (quatro) municípios cearenses, sendo ofertados mais 05 (cinco) novos cursos técnicos na rede de EEEPs, abrangendo os Eixos Tecnológicos de Gestão e Negócios; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Produção Cultural e Design.
2010 - Criação da Coordenadoria de Educação Profissional (Coedp) a partir do Decreto nº 30.282, de 04 de agosto de 2010. A Coedp era composta pela Célula de Currículo e Desenvolvimento do Ensino Técnico (Cedet), Célula de Estágios (Ceest) e Célula de Gestão de Materiais (Cegem).
2010 - Divulgação da Portaria de Lotação nº 882/2010, de 23 de dezembro de 2010 que regulamentou o processo de lotação dos professores efetivos ou contratados por tempo determinado nas EEEPs. A referida portaria normatizou que para ser lotado nessas instituições, os docentes devem integrar o Banco composto a partir de uma seleção pública para esse fim.
2011 a 2014 - Expansão da Rede de EEEPs
Em 2011, iniciou o segundo mandato do governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) da coligação “Por um Ceará melhor para todos”. Dando continuidade ao projeto de modernização conservadora, Farias (2018) alerta que “a burguesia cearense continuava cada vez mais forte e influente”, contribuindo para sustentar os “interesses econômicos de grupos empresariais que orientam o sistema político no Ceará”, na gestão Cid Gomes. Dessa forma, percebe-se que há um alinhamento entre os projetos estratégicos do governo estadual e as ações de expansão da rede pública estadual de Educação Profissional do Ceará. Considerando esse contexto, Farias (2018, p. 550), destaca que “dentro ainda da estratégia de modernização conservadora cearense, o governo Cid Gomes deu atenção especial à qualificação da mão de obra”, pois para atender a uma demanda crescente dos setores produtivos era necessária a preparação da juventude cearense para auxiliar nesse grande desafio. Mesmo enfrentando graves crises durante o segundo mandato, principalmente nas áreas da Segurança e Educação, a gestão Cid Gomes é concluída com o reconhecimento da evolução na economia do Estado e pela manutenção da dinâmica neoliberal através de parcerias público-privada que impulsionaram o desenvolvimento econômico do Ceará, conforme Sousa e Carvalho (2016, p.32). Em 2014, a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará contabilizava 106 unidades escolares, localizadas em 82 municípios cearenses com oferta de 53 cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e matrícula inicial (1ª, 2ª, 3ª série) de 40.897 estudantes, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Ceará.
2011 - Criação de 18 (dezoito) Escolas Estaduais de Educação Profissional denominadas Padrão Ministério da Educação (MEC) em 18 (dezoito) municípios cearenses com oferta de 25 (vinte e cinco) cursos técnicos nos Eixos Tecnológicos Infraestrutura, Gestão e Negócios; Turismo, hospitalidade e Lazer; Controle e Processos Industriais; Recursos Naturais, Produção Cultural e Design, Ambiente e Saúde, Produção Industrial, Desenvolvimento Educacional e Social. Essas escolas foram denominadas padrão MEC/Ceará devido a participação da Secretaria da Educação do Ceará no planejamento do projeto arquitetônico dessas EEEPs e por possuírem estrutura física considerada adequada para o atendimento das especificidades do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
2011 - Instituição da função de Coordenador de Curso nas Escolas Estaduais de Educação Profissional. A atuação desse profissional está direcionada ao planejamento, condução e integração dos componentes curriculares da Base Nacional Comum com as disciplinas da formação técnica, assim como as atividades relativas ao campo de estágio.
2011 - Publicação do Edital nº 003, de 20 de abril de 2011 que regulamentou o processo seletivo para composição do Banco de Coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação do Ceará (Crede). Essa seleção pública possibilitou a(ao) candidata(o) selecionada(o) assumir cargos em comissão nas EEEPs. O referido certame foi realizado pela Secretaria da Educação do Ceará em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo composto por duas etapas: a primeira constituída por uma prova objetiva; e a segunda etapa relativa ao Curso de Fundamentação, Avaliação Comportamental e Entrevista.
2011 - Oferta do Curso de Especialização de Gestores da Rede Pública Estadual de Educação Profissional em parceria com o Instituto Federal do Paraná - IFPR, realizado a partir do convênio celebrado entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) e a Secretaria da Educação do Ceará.
2012 - Publicação do Parecer nº 709/2011, de 04 de janeiro de 2012 que credenciou as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará até 31 de dezembro de 2014, tendo também reconhecido e renovado o reconhecimento dos cursos técnicos até 31 de dezembro de 2013.
2012 - Criação de 15 (quinze) Escolas Estaduais de Educação Profissional em 15 (quinze) municípios cearenses com oferta de 8 (oito) novos cursos técnicos integrados ao ensino médio na rede pública estadual de EEEPs, abrangendo os Eixos Tecnológicos Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Infraestrutura e Ambiente e Saúde.
2012 - Publicação da Portaria de Lotação nº 003/2012, de 09 de janeiro de 2012 que inseriu a orientação de que a adesão da(o) docente à filosofia de gestão denominada Tecnologia Socioeducacional (TESE) antecede o processo de lotação dos professores efetivos ou contratados por tempo determinado. Essa filosofia de gestão, baseada na Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO) consiste no gerenciamento empresarial enquanto ferramenta de gestão escolar.
2012 - Criação do Sistema Informatizado de Captação de Estágios (SICE) vinculado ao acompanhamento de demandas administrativas e pedagógicas relacionadas ao estágio curricular obrigatório nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2012 - Realização do curso de Especialização em Turismo e Hospitalidade através da celebração de convênio entre a Secretaria da Educação do Ceará e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), ofertado em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, atendendo 52 professores da Base Técnica das EEEPs.
2012 - Início do processo de revisão curricular dos cursos técnicos ofertados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional. Participaram dessa ação, uma equipe de consultores, técnicos da Coordenadoria de Educação Profissional, coordenadores de cursos técnicos e gestores escolares das EEEPs.
2012 - Oferta do Curso de Especialização de Gestores das Escolas Estaduais de Educação Profissional em parceria com o Instituto Paula Souza (CPS) e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), realizado a partir do convênio celebrado entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) e a Secretaria da Educação do Ceará.
2012 - Avanço no processo de transferência de metodologias do Programa Com.DominioDigital (CDD) através dos componentes curriculares Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, integrantes da Parte Diversificada do currículo das Escolas Estaduais de Educação Profissional.
2012 - Parceria da Secretaria da Educação do Ceará com o Instituto Fernand Braudel de Economia para a realização do Projeto Círculo de Leitura que objetiva contribuir com a formação de leitores reflexivos através de leituras e discussões em grupo.
2012 - Realização do 1º Simpósio do Ensino Médio Integrado do Estado do Ceará, no período de 25 a 28 de junho de 2012, voltado para a divulgação de projetos e trabalhos científicos desenvolvidos por estudantes, docentes e gestores escolares das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2012 - Publicação da Lei nº 15.181, de 28 de junho de 2012 que alterou a Lei de nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008 referente a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional. As alterações estão relacionadas aos artigos 2º e 3º acerca das especificidades do ingresso da equipe docente e no provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das EEEPs.
2012 - Lançamento do Decreto nº 30.933, de 29 de junho de 2012 que instituiu o Programa de Estágio direcionado à qualificação profissional e formação tecnológica para estudantes e egressas(os) da rede pública estadual de ensino do Ceará.
2012 - Publicação do edital nº 012, de 20 de julho de 2012 que regulamentou o processo seletivo para composição do Banco de Diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Estado do Ceará. Esse certame realizado pela Secretaria da Educação do Ceará em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) é composto por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova objetiva; e a segunda etapa composta pelo Curso de Fundamentação, Avaliação Comportamental e Entrevista.
2012 - Divulgação da Portaria de Lotação nº 1091/2012, de 21 de dezembro de 2012 que inseriu os termos da Lei n° 15.181, de 28 de junho de 2012 acerca da lotação dos professores nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. Vinculando a esse processo de ingresso do corpo docente das áreas da Base Nacional Comum e Diversificada das EEEPs, a aprovação em seleção pública simplificada podendo participar do processo as(os) docentes efetivos em estágio probatório ou não, professoras(es) contratadas(os) por tempo determinado nos termos da Lei complementar nº 22, de 24 de julho de 2000 que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na rede pública estadual de ensino do Ceará.
2013 - Reestruturação dos componentes curriculares, Tecnologia Empresarial Socioeducacional (TESE) e Temáticas, Prática e Vivências (TPV) que passaram a ser denominados, respectivamente, Projeto de Vida, com ações em parceria com o Instituto Aliança; e Empreendedorismo, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
2013 - Publicação do Decreto 31.163, de 11 de março de 2013 acerca da normatização da Gratificação de Desempenho aos ocupantes de cargos comissionados e docentes das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. A referida gratificação está vinculada aos seguintes indicadores: inserção dos alunos da 3ª série do Ensino Médio no Programa de Estágio; percentual mínimo de 85% das(os) discentes da EEEP aprovados no ano letivo; percentual mínimo de 85% de participação das(os) estudantes da EEEP no Sistema Permanente da Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) referente ao ano letivo; média de proficiência geral, aferida pelo SPAECE, superior à média estadual.
2013 - Implantação de 05 (cinco) Escolas Estaduais de Educação Profissional padrão Ministério da Educação, abrangendo 05 (cinco) municípios cearenses. Nesse ano, não foram ofertados novos cursos técnicos integrados ao ensino médio na rede pública cearense de EEEPs.
2013 - Inserção do Superintendente Escolar no acompanhamento às demandas pedagógicas específicas das Escolas de Educação Profissional do Ceará. A Superintendência Escolar configura-se como uma das ações estratégicas do Programa Aprender pra Valer normatizado pela Lei nº 14.909, de 30 de julho de 2008.
2013 - Elaboração da primeira versão do Guia do Estágio das Escolas Estaduais de Educação Profissional, tendo como objetivo a apresentação e orientação acerca dos principais processos relativos ao Programa de Estágio nas EEEPs.
2013 - Publicação do Parecer Nº 1877/2013, de 29 de outubro de 2013, que prorrogou o reconhecimento dos cursos listados no Parecer nº 709/2011, ampliando o prazo de reconhecimento até 31 de dezembro de 2014.
2013 - Divulgação do Parecer nº 1878/2013, de 29 de outubro de 2013 que credenciou as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará com atividades acadêmicas iniciadas nos períodos de 2012 e 2013.
2013 - Publicação do Parecer nº 1879/2013, de 29 de outubro de 2013 que reconheceu os cursos técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional com atividades iniciadas em 2011, 2012 e 2013 até 31 de dezembro de 2016.
2013 - Criação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos da Educação Profissional (SISPROF) gerenciado pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará. O referido sistema tem a finalidade de monitorar os dados das instituições que ofertam a Educação Profissional no Estado do Ceará.
2013 - Publicação da Portaria de Lotação nº 1114/2013, de 16 de dezembro de 2013 com a inserção do quadro referente ao quantitativo de professores dos componentes curriculares da Base Nacional Comum considerando o número de turmas em funcionamento nas EEEPs e as orientações acerca dos critérios de lotação dos professores nas atividades complementares; no Laboratório Didático de Ciências assim como a informação de que a função de Professor Coordenador de Área - PCA não se aplica na lotação dos professores da Base Nacional Comum das EEEPs.
2013 - Realização do 2º Simpósio Estadual de Educação Profissional, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2013, tendo como temática “Áreas e Dimensões de competência da Gestão Escolar”. O referido evento ocorreu integrado ao processo de implantação da 100ª (centésima) EEEP, denominada Maria Violeta Arraes de de Alencar, localizada no município do Crato, na região do Cariri. (Foto 02)
2014 - Inauguração de 09 (nove) Escolas Estaduais de Educação Profissional, abrangendo 09 (nove) municípios cearenses com oferta de novos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio nos Eixos Tecnológicos de Produção Industrial e Produção Cultural e Design.
2014 - Publicação do edital nº 015, de 03 de junho de 2014 que regulamentou o processo seletivo para composição do Banco de Diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Estado do Ceará. O referido certame realizado pela Secretaria da Educação do Ceará em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/Minas Gerais) foi composto por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova objetiva; e a segunda etapa composta pelo Curso de Fundamentação, Avaliação Comportamental e Entrevista.
2014 - Lançamento de documentos orientadores acerca da política de Ensino Médio integrado à Educação Profissional no Estado do Ceará: Guia de Rotinas das Escolas Estaduais de Educação Profissional e a segunda versão dos Referenciais Curriculares para as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2014 - Publicação do Guia do Usuário do Sistema de Captação de Estágio, do Manual do Itinerário Formativo dos cursos técnicos das EEEPs e do Relatório de Gestão denominado “O Pensar e o Fazer da Educação Profissional no Ceará - 2008 a 2014".
2014 - Redesenho curricular de 20 (vinte) cursos técnicos ofertados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, abrangendo os Eixos Tecnológicos Turismo, Hospitalidade e Lazer, Ambiente e Saúde, Infraestrutura, Gestão e Negócios, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais e Produção Industrial.
2014 - Publicação do Parecer nº 0806, de 31 de dezembro de 2014 que credenciou e recredenciou as Escolas Estaduais de Educação Profissional assim como reconheceu e renovou o reconhecimento dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados nas EEEPs até 31 de dezembro de 2017.
2015 a 2018 - Consolidação da Rede de EEEPs
Camilo Sobreira de Santana, foi eleito governador do Estado do Ceará pelo Partido dos Trabalhadores (PT) vinculado à coligação “Por um Ceará melhor para todos”. As propostas relacionadas ao plano de governo denominado Os 7 Cearás para a primeira gestão de Camilo Santana é composto por sete Eixos Governamentais de atuação intersetorial: Ceará da Gestão Democrática por Resultados, Ceará Sustentável, Ceará Pacífico, Ceará Acolhedor, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento e Ceará Saudável. (CEARÁ, 2014, Plano de Governo Camilo Santana). No sexto eixo denominado Ceará do Conhecimento, as promessas de campanha validadas por Camilo Santana, indicam a continuidade da expansão da rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional no Estado do Ceará. Em 2015, a rede de EEEPs contabilizava mais de 100 unidades escolares, consolidando uma oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional para mais de 40 mil estudantes cearenses. E demonstrando dar prosseguimento a ampliação dessas escolas, o governador Camilo Santana anunciou durante a leitura da mensagem governamental que marcou o início da sua primeira gestão (2015-2018), a importância de manter o Estado do Ceará em ritmo de crescimento. Nesse sentido, destacou a evolução econômica do Estado na gestão anterior, ressaltou as conquistas na área da Saúde com referência à construção de hospitais e policlínicas; e na Educação, o destaque estava voltado para a construção de Escolas Estaduais de Educação Profissional e no quantitativo expressivo de alunos atendidos na rede de EEEPs do Ceará. Mesmo diante de um contexto de crise econômica e enfrentando muitos desafios durante a sua primeira gestão, Camilo Santana deu continuidade à política de crescimento econômico da gestão Cid Gomes apostando na efetivação de obras de grande impacto. Em 2018, a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará contabilizava 119 unidades escolares, localizadas em 95 municípios cearenses com oferta de 52 cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e matrícula inicial (1ª, 2ª, 3ª série) de 52.571 estudantes, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Ceará.
2015 - Implantação de 06 (seis) Escolas Estaduais de Educação Profissional, abrangendo 06 (seis) municípios cearenses. Devido ao quantitativo expressivo de 53 (cinquenta e três) cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados nas EEEPs, não foram indicados novos cursos na rede pública de escolas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional do Ceará.
2015 - Continuação da revisão curricular de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, abrangendo 10 (dez) cursos vinculados aos Eixos Tecnológicos de Turismo, Hospitalidade e Lazer; Gestão e Negócios, Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Recursos Naturais, Produção Cultural e Design, Segurança, Produção Cultural e Design.
2015 - Divulgação do site da rede pública cearense de Escolas de Educação Profissional. O sítio eletrônico das EEEPs é composto por 12 (doze) abas relativas aos aspectos pedagógicos, normativos e financeiros da rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2015 - Realização do 1º Encontro de Diretores, Coordenadores Escolares, Superintendentes das Escolas Estaduais de Educação Profissional e Orientadores da Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (CEDEA), ocorrido no período de 30/11 e 01/12/2015; 03/12 e 04/12/2015; 10/12 e 11/12/2015. Esse encontro teve como objetivo alinhar informações acerca da lotação de professores e compartilhar práticas exitosas no âmbito do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
2015 - Publicação da Portaria de Lotação nº 1169/2015, de 30 de dezembro de 2015 sem a inserção do quadro com o quantitativo de professores dos componentes curriculares da Base Nacional Comum, sendo considerada a orientação de que o quantitativo e a distribuição dos docentes nas disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do currículo ocorrerá de acordo com a demanda dos cursos e turmas em funcionamento em cada EEEP.
2015 - Divulgação da Lei nº 15.928, de 29 de dezembro de 2015 que modifica o artigo 3º da Lei nº 14.273 - GAB de 19 de dezembro de 2008 orientando que o processo de lotação de professoras(es) nas áreas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada das EEEPs está vinculado a aprovação em seleção simplificada conforme critérios estabelecidos em edital, sendo realizado pela SEDUC através da Coordenadoria Regional da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza(Sefor) ou pelas EEEPs. No referido processo seletivo, poderão participar docentes efetivos com estágio probatório concluído ou não; e contratados por tempo determinado, conforme os termos especificados na Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000.
2016 - Implantação de 02 (duas) Escolas Estaduais de Educação Profissional em 02 (dois) municípios cearenses e implementação do curso piloto técnico em Multimídia em 03 (três) EEEPs, abrangendo os municípios de Fortaleza e Aquiraz. O curso foi ofertado em parceria com o Instituto Tecnológico Avançado (ITEVA).
2016 - Realização da Primeira Formação realizada em parceria com o Instituto Aliança referente ao processo de transferência de metodologia dos componentes curriculares da Parte Diversificada denominados Projeto de Vida e Mundo do Trabalho para os Coordenadores Escolares das EEEPs.
2016 - Revisão curricular de 09 (nove) cursos técnicos ofertados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, abrangendo os Eixos Tecnológicos de Gestão e Negócios, Recursos Naturais, Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Produção Cultural e Design, Desenvolvimento Educacional e Social.
2016 - Divulgação do Decreto nº 32.075, de 31 de outubro de 2016 que alterou o Decreto nº 30.933, de 29 de junho de 2012 referente ao Programa de Estágio nas Escolas Estaduais de Educação Profissional com informações atualizadas acerca da Bolsa Estágio e o funcionamento do Estágio Curricular Obrigatório nas EEEPs.
2016 - Publicação da versão atualizada do Guia do Estágio e do Guia do Usuário do Sistema Informativo de Captação de Estágio (SICE), importantes documentos orientadores acerca da realização do Estágio Curricular Obrigatório nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2016 - Divulgação do Primeiro Boletim do Sistema de Egressos das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. A criação do sistema teve como objetivo agrupar informações que possam contribuir na inserção de estudantes egressas(os) da educação pública cearense no mercado de trabalho.
2016 - Publicação do Parecer nº 1109/2016, de 21 de novembro de 2016, que recredenciou as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará e renovou o reconhecimento dos cursos Técnicos de Nível Médio integrados à Educação Profissional prorrogando a validade até 31 de dezembro de 2019.
2017 - Implantação de 01 (uma) Escola Estadual de Educação Profissional, na região do maciço de Baturité, funcionando em regime de consórcio. Nesse ano, devido ao quantitativo expressivo de 53 (cinquenta e três) cursos técnicos ofertados nas EEEPs, não houve oferta de novos cursos técnicos integrados ao ensino médio na rede pública cearense de Escolas de Educação Profissional.
2017 - Realização do Primeiro Encontro de Gestão das Práticas do Estágio das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, no período de 18 a 20 de abril e 25 a 27 de abril de 2017, tendo como principais pontos de discussão a atualização dos instrumentais teóricos do Programa de Estágio das EEEPs e a operacionalização do Sistema de Captação de Estágio (SICE).
2017 - Realização do Primeiro Seminário de Avaliação e Integração da Educação Profissional, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, abordando reflexões sobre política de formação permanente de professores, coordenadores e diretores escolares; transferência de metodologia dos componentes curriculares Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, avaliação no contexto da Educação Profissional e apresentação de boas práticas de gestão nas EEEPs.
2017 - Atualização do Guia do Estágio das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, considerando as alterações relativas ao Decreto nº 32.075/2016, de 31 de outubro de 2016, referentes ao Programa de Estágio nas EEEPs.
2017 - Realização da Segunda Formação em parceria com o Instituto Aliança referente ao processo de transferência de metodologia dos componentes curriculares Projeto de Vida e Mundo do Trabalho para os Coordenadores Escolares das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2017 - Lançamento do caderno de matrizes das EEEPs referente ao ano 2018 com informações acerca da alteração na carga horária do componente curricular Projeto de Vida, passando de 240h para 180h; inserção do componente curricular Oficina de Redação na Parte Diversificada do currículo das EEEPs com carga horária de 60h; divisão dos componentes curriculares Projetos Interdisciplinares em Projetos Interdisciplinares I e II; alteração na nomenclatura do Estágio Curricular (Complementação) para Preparação e Avaliação de Estágio com 100h de carga horária para todos os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, impactando na carga horária total no campo de estágio que passa a ser de 300h com exceção dos cursos do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde e do curso técnico Meio Ambiente.
2017 - Publicação da Portaria de matrícula nº 1371/2017, de 18 de dezembro de 2017 que insere especificidades para a disponibilização de vagas na 1ª série do Ensino Médio integrado à Educação Profissional nas EEEPs, considerando que do percentual de 80% das vagas destinadas para as(os) estudantes da Rede Pública de Ensino do Ceará, 30% destas foram direcionadas a estudantes que comprovarem residência no bairro em que se situa a instituição de ensino; e no caso da Rede Privada de Ensino, dos 20% das vagas destinadas aos estudantes da rede particular, 30% foram direcionadas as(aos) discentes que evidenciarem domicílio no bairro em que se localiza a escola.
2018 - Publicação da Portaria de Lotação nº 1451/2017, de 04 de janeiro de de 2018 especificando que as fases do processo seletivo para atuar como docente nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará serão compostas pelo Seminário de Apresentação da Filosofia e Rotinas das EEEPs, pela adesão à Proposta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e pela análise curricular; priorizando nesse processo de lotação nos componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada as(os) docentes efetivas(os) pertencentes ao quadro docente da instituição, em seguida, a lotação das(os) professoras(es) efetivas(os) classificadas(os) na seleção específica; e posteriormente, as(os) docentes contratadas(os) por tempo determinado classificados no processo seletivo.
2018 - Implantação de 03 (três) Escolas Estaduais de Educação Profissional em 02 (dois) municípios cearenses, além da substituição de prédio de 05 (cinco) EEEPs abrangendo 05 (cinco) municípios cearenses.
2018 - Publicação da Resolução CEE Nº 466/2018, de 07 de fevereiro de 2018, que normatizou a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
2018 - Finalização do processo de transferência de metodologia dos componentes curriculares Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, realizado em parceria com o Instituto Aliança, através da terceira formação direcionada aos Coordenadores Escolares das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
2018 - Realização do Programa de Formação referente ao processo de transferência de metodologia dos componentes curriculares da Parte Diversificada denominados Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, acompanhados pelo Instituto Aliança, desde 2012, para a equipe da Secretaria da Educação do Ceará que passa a realizar o acompanhamento pedagógico desses componentes curriculares junto às Escolas Estaduais de Educação Profissional.
2018 - Publicação da Lei nº 16.600, de 05 de julho de 2018, que alterou a Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, referente à criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará na rede pública de ensino estadual. A modificação está relacionada ao acréscimo do artigo 3º A, determinando que Diretores aprovados em seleções anteriores estarão habilitados para integrar novo banco de gestores escolares, caso adquiram certificação, na forma e prazo de validade a ser legitimado em Decreto.
2018 - Redesenho curricular de 05 (cinco) cursos técnicos ofertados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, abrangendo os Eixos Tecnológicos de Produção Alimentícia, Ambiente e Saúde, Formação e Comunicação, Controle e Processos Industriais e Produção Industrial.
2018 - Vinculação das Escolas Estaduais de Educação Profissional ao Programa Jovem de Futuro (PJF), terceira geração. O referido programa teve início nas escolas públicas da rede estadual de ensino do Ceará em 2011 através da parceria da Secretaria da Educação do Ceará com o Instituto Unibanco (IU). O PJF objetiva contribuir na melhoria contínua de processos relativos à gestão escolar, tendo como meta o alcance de melhores resultados acadêmicos.
2018 - Realização do Seminário “10 anos das Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará: Repensando o Ensino Técnico Profissional para os Desafios do Futuro”, evento comemorativo em alusão a primeira década da Política de Ensino Médio integrado à Educação Profissional implementada nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, ocorrido nos dias 20 e 21 de março de 2018. Durante o Seminário de 10 anos das EEEPs, foi inaugurada a 119ª Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Baturité. (Foto 03)
2018 - Lançamento do Portal Conexão Trabalho Ceará que teve seu processo iniciado em 2016 a partir do Sistema de Egressos da Secretaria da Educação do Ceará. O portal Conexão Trabalho tem como objetivo compartilhar informações relevantes acerca de indicadores de empregabilidade do estado do Ceará e possibilitar a inserção dos estudantes das Escolas Estaduais de Educação Profissional no mercado de trabalho.
2018 - Publicação do Parecer nº 0938/2018, de 05 de dezembro de 2018, que credenciou e reconheceu as instituições e os cursos das EEEPs implantados em 2018; e prorrogou o credenciamento das instituições escolares de Ensino Médio integrado à Educação profissional do Ceará e renovou o reconhecimento dos cursos técnicos constantes do Parecer CEE nº 806/2014, mantendo a vigência do credenciamento das EEEPs e do reconhecimento dos cursos até 31 de dezembro de 2019, conforme especificado no Parecer CEE nº 1109/2016.
2018 - Publicação da Portaria de Lotação nº 1391/2018, de 26 de dezembro de 2018 com a inserção de orientações específicas acerca das carga horária semanal dos professores da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada lotados nas EEEPs, evidenciando as especificidades da lotação no componente curricular Projetos Complementares, além da carga horária destinada aos professores do Laboratório Educacional de Informática(LEI) e do Laboratório Educacional de Ciências(LEC).
2018 - Realização do Primeiro Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica das disciplinas da Formação Profissional das EEEPs, no período de 04 a 06 de dezembro de 2018, efetivado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Nesse processo foi realizada a avaliação de 20 (vinte) cursos técnicos integrados ao Ensino Médio abrangendo os Eixos Tecnológicos de Ambiente e Saúde, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança, Turismo, Hospitalidade e Lazer.
2019 a 2021 - Novas Perspectivas para Rede de EEEPs
A população cearense reconduziu Camilo Sobreira Santana para o segundo mandato como governador do Ceará. Na mensagem de Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Ceará na abertura do ano legislativo de 2019, o governador reeleito evidenciou que o Ceará vem se consolidando no cenário nacional “como o Estado com maior solidez fiscal do Brasil”. Também foram ressaltados os resultados acadêmicos da Educação pública cearense e os investimentos nas escolas públicas assim como a importância do Centro Cearense de Idiomas, indicando que “para melhor qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho, essas unidades foram criadas em seis municípios cearenses com atendimento de quase 10 mil alunos da rede pública estadual matriculados no Ensino Médio”. Em 2019, o lançamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Ceará, denominado Ceará 2050, trouxe uma perspectiva de planejamento permanente para os próximos 31 anos, porém o contexto da pandemia da covid-19 impôs uma nova dinâmica social e econômica em escala global. Nesse sentido, na mensagem do governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Ceará na abertura do ano legislativo de 2021 evidenciou-se o agravamento da área econômica e por mais que o Ceará estivesse em uma situação fiscal estável, “muitos problemas econômicos surgiram ou se agravaram”, representando um contexto devastador diante do número de mortes causadas pelo coronavírus. Especificamente na Educação, foram ressaltadas as dificuldades de adaptação para o Ensino Remoto Emergencial no contexto da pandemia da Covid-19. Considerando esse cenário de desafios para a Educação cearense, foram proporcionados pelo governo do Estado do Ceará “acesso à internet para todos os estudantes, com a compra de 347 mil chips de internet de 20GB”, além de tabletes, equipamentos de transmissão para todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará e CCIs; e aquisição de notebooks para as(os) docentes. Essas ações governamentais transformarem-se em política pública, em 2021, através do programa Ceará Educa Mais, normatizado pela Lei nº 17.572, de 22 de julho de 2021. Em 2021, a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará contabilizava 123 unidades escolares, localizadas em 101 municípios cearenses com oferta de 52 cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e matrícula inicial (1ª, 2ª, 3ª série) de 57.075 estudantes, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Ceará.
2019 - Implantação de 03 (três) Escolas Estaduais de Educação Profissional em 03 (três) municípios cearenses. Nesse ano, não foram ofertados novos cursos técnicos integrados ao ensino médio nas EEEPs.
2019 - Realização do Primeiro Seminário de Diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, no período de 24 a 26 de abril de 2019, objetivando a análise cenarial da gestão nas EEEPs através da leitura estratégica dos resultados académicos dos estudantes, além de reflexões acerca da plataforma Conexão Trabalho e a sistemática do Circuito de Gestão Jovem de Futuro.
2019 - Publicação do Decreto nº 33.048, de 30 de abril de 2019 que apresentou as modificações na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), sendo criado o cargo em comissão de Secretário Executivo do Ensino Médio e Profissional (SEXEC-EMP), responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas à seis coordenadorias: Coordenadoria de Educação Profissional (COEDP), Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio (COGEM), Coordenadoria de Educação em Tempo Integral (COETI), Coordenadoria de Protagonismo Estudantil (COPES), Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (CODIN), Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultado de Aprendizagem (COADE).
2019 - Redesenho curricular de 06 (seis) cursos técnicos ofertados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, abrangendo os Eixos Tecnológicos de Recursos Naturais; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Gestão e Negócio, Produção Industrial, Produção Cultural e Design.
2019 - Alteração na composição das células da Coordenadoria de Educação Profissional do Ceará (Coedp) a partir do Decreto nº 33.048, de 30 de abril de 2019. A referida coordenadoria passou a ser composta pelas Célula de Desenvolvimento Curricular e do Ensino Técnico (Cedet) e pela Célula de Promoção e Acompanhamento do Estágio (CEPAE).
2019 - Realização da Formação das Práticas do Estágio das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, nos dias 05 e 06 de junho de 2019, com a participação de Coordenadores de Estágio, Superintendentes Escolares e integrantes da equipe da Coordenadoria de Educação Profissional. A formação teve como objetivo a socialização de experiências, o alinhamento de informações, a reflexão da prática e integração com os novos Coordenadores de Estágio.
2019 - Realização da Avaliação Diagnóstica dos Estudantes da 3ª série do Ensino Médio das EEEPs através do Sistema Online de Avaliação, Suporte e Acompanhamento Educacional (SISEDU) que objetiva contribuir no acompanhamento pedagógicos dos estudantes a partir de uma leitura estratégica dos resultados acadêmicos dos discentes.
2019 - Publicação do Parecer nº 0707/2019, de 03 de dezembro de 2019 que credenciou as instituições e reconheceu os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados nas EEEPs implantadas em 2019; além de recredenciar, reconhecer e renovar o reconhecimento dos cursos ofertados em 122 Escolas Estaduais de Educação Profissional até 31 de dezembro de 2021.
2019 - Publicação da Portaria de matrícula nº 1493/2019, de 19 de dezembro de 2019 que alterou o termo bairro para território ao indicar a disponibilização de vagas para os estudantes da 1ª série do Ensino Médio integrado à Educação Profissional, considerando que do percentual de 80% das vagas destinadas as(aos) alunos(as) da Rede Pública de Ensino do Ceará, 30% destas foram direcionadas a estudantes que comprovarem residência no território em que se situa a instituição de ensino; e no caso da Rede Privada de Ensino, dos 20% das vagas destinadas a estudantes da rede particular, 30% foram direcionadas as(aos) discentes que evidenciarem domicílio no território em que se localiza a escola.
2020 - Implantação de 01 (uma) Escola Estadual de Educação Profissional na região do Vale Jaguaribe. Nesse ano, não foram ofertados novos cursos na rede de escolas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional do Ceará.
2020 - Publicação do Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 que dispõe sobre as orientações relacionadas ao enfrentamento e controle da infecção pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2).
2020 - Divulgação das Diretrizes Operacionais relativas ao período de suspensão das atividades educacionais na rede pública de ensino do Ceará, considerando o contexto de contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus. Nesse documento, publicado em março de 2020, estão expressas as orientações para o Plano de Atividades Domiciliares (PAD) como estratégia para o cumprimento da carga horária em período de interrupção das atividades escolares.
2020 - Publicação da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 485/2020, de 15 de julho de 2020 que modificou os dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018, que normatizou a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Ceará.
2020 - Divulgação do Guia de Apoio aos Estudos Domiciliares que teve como objetivo apresentar estratégias pedagógicas para estruturação das rotinas de estudo das(os) discentes da rede pública estadual de ensino do Ceará, considerando as especificidades impostas pela infecção humana pelo novo Coronavírus.
2020 - Lançamento das Diretrizes Operacionais para nortear as ações pedagógicas das escolas da rede pública de ensino do Ceará, considerando o contexto de pandemia da Covid-19. O referido documento objetiva nortear a organização das atividades escolares referentes ao segundo semestre de 2020, tendo como embasamento normativo a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno n° 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020, Parecer CNE/Conselho Pleno n° 11/2020, aprovado em 07 de julho de 2020, Resolução CEE n° 472/2018, de 04 de dezembro de 2018, Resolução CEE n° 481/2020, de 27 de março de 2020, Resolução CEE n° 484/2020, de 15 de julho de 2020, Parecer CEE nº 205/2020, aprovado em 22 de julho de 2020.
2020 - Publicação do Parecer 0209/2020, de 10 de novembro de 2020, orientando acerca da conclusão do ano letivo de 2020 e as ações referentes ao processo de registros escolares. Especificamente para o Ensino Médio integrado à Educação Profissional ficou autorizado, em caráter excepcional, a finalização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considerando o cumprimento mínimo de 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório nas EEEPs.
2020 - Publicação da Portaria de Matrícula nº 0612/2020, de 10 de dezembro de 2020 que regulamentou a destinação de 5% do total de vagas da 1ª série dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio às pessoas com deficiência.
2020 - Publicação da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 487/2020, de 16 de dezembro de 2020 que alterou a Resolução CEE nº 481, de 20 março de 2020 acerca da reestruturação do calendário escolar referente aos períodos 2020 e 2021, considerando o contexto da pandemia do novo Coronavírus.
2021 - Implantação de 01 (uma) Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Horizonte. Nesse ano, não foram ofertados novos cursos na rede pública cearense de Ensino Médio integrado à Educação Profissional no Ceará, sendo mantida a oferta de 52 (cinquenta e dois) cursos técnicos nas EEEPs. (Foto 04)
2021 - Publicação da portaria nº 57/2021, de 27 de janeiro de 2021 com orientações acerca do início do ano letivo de 2021 na rede pública estadual de ensino do Ceará, considerando as medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus a partir das determinações constantes no Decreto nº 33.904, de 21 de janeiro de 2021.
2021 - Lançamento das Diretrizes Operacionais para o ano letivo de 2021, que teve como objetivo a organização do calendário escolar de 2021, considerando as orientações do Decreto Estadual nº 33.841, de 05 de dezembro de 2020, que aprovou o retorno das atividades presenciais em todas as regiões de saúde do estado do Ceará. O referido documento teve como embasamento legal Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE n° 472/2018, de 04 de dezembro de 2018, Parecer CNE/Conselho Pleno n° 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020, Parecer CNE/Conselho Pleno n° 11/2020, aprovado em 07 de julho de 2020, Lei n° 14.040, de 18 de agosto de 2020, Parecer CEE n° 299, de 10 de novembro de 2020, Resolução nº 487/2020, de 11 de janeiro de 2021.
2021 - Divulgação dos Guia de Retorno das Atividades Presenciais no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Ceará. Esse documento, elaborado em parceria com o Instituto Unibanco, foi direcionado a três grupos: estudantes, família, gestores escolares e funcionários das escolas. O objetivo desse material informativo foi preparar a população para o retorno presencial nas escolas da rede pública estadual cearense com informações acerca da adequação do espaço e da rotina escolar, considerando o contexto de distanciamento social imposto pela contaminação pelo novo Coronavírus.
2021 - Publicação da Lei nº 17.541, de 29 de junho de 2021, que modificou o artigo 3º da Lei de Criação das EEEPs nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. As alterações estão relacionadas à constituição da equipe docente nos componentes curriculares da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do currículo das Escolas Estaduais de Educação Profissional, considerando a aprovação em seleção específica simplificada.
2021 – Divulgação da Lei Estadual nº 17.572, de 22 de julho de 2021, referente ao Programa “Ceará Educa Mais”, composto por 25 (vinte e cinco) ações estratégicas direcionadas à melhoria da educação cearense, abrangendo 08 (oito) Eixos Temáticos: Tempo Integral; Qualificação Acadêmica e Profissional dos Estudantes; Aperfeiçoamento pedagógico; Cuidado e Inclusão; Avanço na Aprendizagem; Preparação para o Enem; Educação Conectada; Desenvolvimento e Qualificação dos Professores.
2021 - Lançamento do Guia de Orientações sobre o Ensino Remoto/Híbrido na rede pública estadual de ensino do Ceará, no segundo semestre de 2021. O documento evidenciou que as orientações referentes ao Ensino Médio integrado à Educação Profissional irão seguir as especificações elencadas nas Diretrizes do Ano Letivo 2021 e na Nota Técnica nº 4 com orientações acerca da organização do Ensino em Tempo Integral, Educação Complementar e Educação Profissional.
2021 - Lançamento virtual da versão provisória do Documento Curricular do Ceará (Ensino Médio) que teve como objetivo orientar as instituições escolares da rede pública estadual de ensino do Ceará no processo de construção ou adequação dos currículos escolares, considerando as especificidades propostas para o Ensino Médio.
2021 - Realização do webnário “Educação Profissional: contextos e perspectivas” que ocorreu no período de 21 a 23 de setembro em referência ao Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, comemorado no dia 23 de setembro.
2021 - Publicação do Parecer nº 0386/2021, de 17 de novembro de 2021, acerca do encerramento dos calendários letivos 2021 e 2022 e das orientações sobre o registro escolar no contexto pandêmico; prorrogando os efeitos do Parecer CEE nº 0299/2020 até 31 de dezembro de 2022.
2021 - Divulgação do Caderno de Matrizes das EEEPs referente ao ano 2022 indicando alterações na carga horária da Formação Geral Básica, considerando as exigência da Lei nº 13.415/2017 referente ao Novo Ensino Médio. No decorrer do ano de 2021 foram realizados estudos para implantação de 03 (três) cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na rede de EEEPs: Computação Gráfica, Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Energia Renovável.
Referências
BRASIL. Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Brasil Profissionalizado.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2006. Governador Lúcio Alcântara (2003-
2006). Fortaleza: SEPLAN, 2006.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2007. Governador Cid Gomes (2007-2010). Fortaleza: SEPLAG, 2007.
CEARÁ. Diretrizes para o plano de Governo - da coligação, Ceará vota para crescer.
2007. [on line]. Disponível em: http://www2.seplag.ce.gov.br/content/aplicacao/SEAD/
seplan/downloads/DIRETRIZES_PARA_O_PLANO_DE_GOVERNO.pdf. Acesso em:
25 de novembro de 2021.
CEARÁ. Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Ceará.
Fortaleza, 2008a.
CEARÁ. Lei 14.273/2008. Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), que criou as Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP no estado do Ceará. Fortaleza, 2008b.
CEARÁ. Governo do Estado do Ceará. Indicadores Econômicos e Sociais do Ceará, 2010.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2011. Governador Cid Gomes (2011-2014). Fortaleza: SEPLAG, 2011.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2015. Governador Camilo Santana (2015-
2018). Fortaleza: SEPLAG, 2015a.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2019. Governador Camilo Santana (2019-
2022). Fortaleza: SEPLAG, 2019.
CEARÁ. (2008-2011: Cid Gomes). Plano Plurianual 2008-2011. Fortaleza: SEPLAG,2007.
CEARÁ. (2012-2015: Cid Gomes). Plano plurianual 2012-2015. Fortaleza: SEPLAG,2011.
CEARÁ. (2016-2019: Camilo Santana). Plano plurianual 2016-2019. Fortaleza:
SEPLAG,2015b.
CEARÁ. (2020-2023: Camilo Santana). Plano plurianual 2020-2023. Fortaleza:
SEPLAG,2019.
CEARÁ. Referenciais para a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
da Rede Estadual de Ensino do Ceará. Fortaleza: Secretaria da Educação; Coordenadoria de Educação Profissional, 2013.
CEARÁ. Rotinas Pedagógicas das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Estado do Ceará, Fortaleza: Secretaria da Educação; Secretaria da Educação, Coordenadoria de Educação Profissional,2015c.
CEARÁ. Governo do Estado do Ceará. Secretaria da Educação. Coordenadoria de Educação Profissional. Relatório de Gestão “O pensar e o fazer da educação profissional no Ceará – 2008 a 2014” / Secretaria da Educação. Coordenadoria de Educação Profissional. – 1. ed. – Fortaleza: Secretaria da Educação, 2014a.
CEARÁ. Manual de Orientações das ações do Professor Diretor de Turma. Secretaria da Educação/SEDUC. Fortaleza: Coordenadoria de Cooperação com os Municípios
Coordenadoria de Cooperação com os Municípios, 2014b.
CEARÁ. Propostas para o plano de governo (2015-2018): Os 7 Cearás, 2014c.
CEARÁ. Guia do Estágio, 2016. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2016a.
CEARÁ. Boletim Sistema Aluno Egresso. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará,
2016b.
CEARÁ. 1o Boletim do Sistema de Egressos. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2016d.
CEARÁ. 2o Boletim do Sistema de Egressos. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2017a.
CEARÁ. Guia do Estágio. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2017b.
CEARÁ. Secretaria do Planejamento e Gestão. Caderno de Indicadores do Estado do Ceará – PPA 2016-2019. Volume 1 – Indicadores Estratégicos. Fortaleza, 2018a. 106p.
CEARÁ. CEARÁ 2050, juntos pensando o futuro. Fortaleza: SEPLAN, 2018b.
CEARÁ. Secretaria da educação do Estado do Ceará. Portaria No 1.391 de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as normas para a lotação de professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2019 e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, Série 3, Ano X, n. 240, p. 48-52. 26 dez. 2018.
CEARÁ. Site da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC).
Fortaleza:2018. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/ Acesso em: 20 de outubro de 2021.